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A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. SEBASTIÃO ALCÂNTARA.

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. AIRTON ANTONIO SOLIGO.

A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À IRMÃ LEONILDE DAL POS.

ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL - SUB-GRUPO AA - GNE 200 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS REDAÇÕES DOS ITENS 32 E 34 DO ART. 29 DA LEI N° 056, DE 20.12.1978 E ITENS 101, 102 E 103 DO ART. 1º E ANEXO I-A, DA LEI N° 216 DE 28.12.1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E EFETUAR SORTEIO DE PRÊMIOS VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

ALTERA AS REDAÇÕES DO § 1º DO ART. 3º E ART. 13 E REVOGA OS ARTS. 10 E 11, TODOS DA LEI N° 401, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 1997, EM 0% (ZERO POR CENTO) A TAXA DE COLETA DE LIXO CRIADA PELA LEI 206/89 E REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 853, DE 15 DE JANEIRO DE 1990.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI N.º 351, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.

A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO LAUDÊMIO NAS TRANSFERÊNCIAS IMÓVEIS AFORADOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE QUE TRATA O ART. 686, CÓDIGO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESCARACTERIZAR O BEM PUBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 56, DE 20.12.1978 E 216, DE 21.12.1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF OU INSTITUIÇÃO OFICIAL DE CRÉDITO DO GOVERNO FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 417, DE 08 DE MAIO DE 1997 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVERTER EM ÁREA RESIDENCIAL, OS LOTES URBANOS DAS QUADRAS DESTINADAS À INSTITUCIONAIS ABAIXO RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUMIR DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N.º 282, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE TRATA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BOA VISTA.

PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.

O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, NA FORMA PREVISTA NO ART. 60 §7º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVERTER EM ÁREA RESIDENCIAL, O LOTE URBANO N.º 405 - DA QUADRA 04 - DESTINADA ÁREA INSTITUCIONAL DO PARQUE RESIDENCIAL VILA POTIGUAR I - DO BAIRRO CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS NAS RESIDÊNCIAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JÓQUEI CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TOMBA PARA O ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A ESCOLA JARDIM DE INFÂNCIA PRINCESA ISABEL.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º, ART. 5° § 2º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA-SE OS §§ 5º E 6º E 7º, AO ARTIGO 136 DA LEI N.º 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974.

MODIFICA O NOME DA TRAVESSA TERÊNCIO LIMA, PARA RUA EX-COMBATENTE EMMANUEL BOECHAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 381, DE 22 DE JANEIRO DE 1996.

NOVA DENOMINAÇÃO DA AV. N-11, DO BAIRRO PINTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À "AVENIDA Q", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA PREVENTIVO EDUCATIVO SOBRE AS DROGAS.

SUBSTITUI A EXPRESSÃO SEIS PAVIMENTOS POR DOZE PAVIMENTOS NO ART. 1º, DA LEI Nº 212, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO ESCAPAMENTO ACIMA DO TETO EXTERIOR NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROCEDER O LEVANTAMENTO DE TODOS OS MORADORES E OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS DA ÁREA DE 237.550 M², DO BAIRRO PARAVIANA.

ALTERA O INCISO I, ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.º 76, DE 31 DE MAIO DE 1994, E O QUADRO II, DA RESOLUÇÃO N.º 81, DE 25 DE ABRIL DE 1995.

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

REGULAMENTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS GABINETES DE VEREADORES.

FILIA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE RORAIMA - UVR