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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DA LEI N.º 596, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESCARACTERIZA O BEM PÚBLICO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA IMÓVEL NA PLANTA EM PARCERIA E COOPERAÇÃO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 6º E O ANEXO II, DA LEI 714, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A LIMITAÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO USUÁRIO DIANTE DOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES FISCAIS DO MUNICÍPIO E DOS FISCAIS DA UNIÃO À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO TÍTULO V, DA LEI N.º 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO A SERVIDORES NA FORMA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA -FETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO A SUBPROCURADORIA - GERAL E O CONSELHO DE PROCURADORES, ALTERA ARTIGOS E INCISOS DA LEI N.º 774, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DA QUADRA N.º 006, ZONA 13 DO LOTEAMENTO NOVA CIDADE - II ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 861, DE 22 DE MAIO DE 2006 AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º, INCISO I, ALÍNEA "A", DA LEI N.º 774, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, INSERINDO O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BOA VISTA -RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO LOTE N.º 0205, DA QUADRA 013 - ZONA 15, DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.180.000,00 ( HUM MILHÃO, CENTO E OITENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

ACRESCENTA O §3º AO ART. 79 DA LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO - SMST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 65 E SEU §6º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 459, DE 30 DE JUNHO DE 1998, ALTERADA PELA LEI N.º 836, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.

ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO DISPOSTOS NO ANEXO II, DA LEI N.º 774, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

ALTERA O ART. 4º DA LEI N.º 774, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, ACRESCENTA AO SEU ANEXO II, OS CARGOS ESPECÍFICOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DISCIPLINA A SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.

ALTERA O INCISO III, DO ART. 5º, DA LEI N.º 923, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BOA VISTA.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA CC-5, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS, PARA RUA MAJOR ECILDON PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA OP XIV (14), NO BAIRRO OPERÁRIO, PARA ANÉSIO CARLOS AMORIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA P-5, NO BAIRRO PARAVIANA, PARA RUA JOÃO AIRES LEITÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE RORAIMA - GLMER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA P-6, NO BAIRRO PARAVIANA, PARA RUA ESCRITOR DORVAL DE MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR EM 10% (DEZ POR CENTO), POR FOLGA TRABALHADA AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMITIR A GUARDA MUNICIPAL O USO DE ARMA DE FOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O VENCIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

DENOMINA A RUA S-15, NOS BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS, PINTOLÂNDIA E SANTA LUZIA, PARA RUA LUIZ TAVARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 655, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA N-7, NO BAIRRO SANTA LUZIA, PARA RUA CEZAR NOGUEIRA MARTINS JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O NOME DA RUA S-11, NOS BAIRROS SENADOR HÉLIO CAMPOS E PINTOLÂNDIA PARA RUA TARCÍLIO AYRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE RORAIMA - ASSOER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA P-2, NO BAIRRO PARAVIANA, PARA RUA JULIO TEIXEIRA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS DIAGONAIS NA AV. GLAYCON DE PAIVA ENTRE OS CRUZAMENTOS DA RUA CEREJO CRUZ ATÉ A PRAÇA DO CENTRO CÍVICO.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA P-3, NO BAIRRO PARAVIANA PARA RUA JOAQUIM OLÍMPIO DOS SANTOS MELO (JOAQUIM TELEGRAFISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MUDANÇA DO NOME DA RUA L-A, NO BAIRRO CAÇARI, PARA RUA JOSÉ GONÇALVES TAJUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS-LIVRES ITINERANTES, TEMPORÁRIAS OU PERMANENTES NOS BAIRROS E LOCAIS PARA ESTE FIM DESTINADO PELA PREFEITURA, COM VENDAS A VAREJOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

NORMATIZA O USO E INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS EM IMÓVEIS EM BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O NOME DA RUA 14, NO BAIRRO SATÉLITE PARA RUA MARIA DAS GRAÇAS PAULINO CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O NOME DA RUA ABACATEIRO, NO BAIRRO RIVER PARK, PARA RUA HUGO MALLET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O NOME DA RUA S-08, NOS BAIRROS SENADOR HÉLIO CAMPOS E PINTOLÂNDIA, PARA RUA VEREADOR MANOEL JOAQUIM MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O NOME DA RUA S-07, NOS BAIRROS SENADOR HÉLIO CAMPOS E PINTOLÂNDIA, PARA RUA VEREADOR WALDEMAR GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.