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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.563/2014, ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES E AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS, DO PROCURADOR GERAL ADJUNTO, DO COORDENADOR EXECUTIVO ADJUNTO DO PROCON, DO VICE-PRESIDENTE DA CPL, DO DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO DIRETOR EXECUTIVO DA FETEC, DO DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CONTROLADOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº812, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - PRESSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS ESCOLAS DE LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E ÁREA INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECTJÇÂO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE PAPÉIS DESCARTADOS NAS LIXEIRAS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA RECICLAGEM.

DISPÕE SOBRE: OBRIGATORIEDADE DE O SMTRAN DISPONIBILIZAR AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO O RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÕES DE MULTAS RECEBIDAS POR MEIO DE E-MAILS OU MENSAGEM DE TEXTO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DA TROCA DE LIVRO" NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA RIO MADEIRA, NO BAIRRO CAÇARI, PARA RUA MARIA DE LOURDES PARACAT LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS QUE TENHAM COMO PROPRIETÁRIO IDOSOS(AS), VIÚVOS(AS) E APOSENTADOS DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE BOA VISTA.

ALTERA O ART. 50 DA LEI N° 1.337, DE 23 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO USUÁRIO NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.221, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"TORNA PREFERENCIAL TODOS OS ASSENTOS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA".

"INSTITUI O PROGRAMA "ÁRVORE DO SABER", QUE DEFINE A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISPÕE SOBRE: "QUE INSTITUI A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DA RUA B NO BAIRRO JARDIM FLORESTA PARA RUA FIRMO CARDOSO DA SILVA CARDOSO DA SILVA".

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS" A SER COMEMORADO NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA HC-6, NO BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS, PARA RUA MAÍSA CAMPOS DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

I)ISPÕL SOBRE A LIBERAÇÃO PARA TIL] LIZAÇÃO PELA COLETIVI1)ADE EM REGIME 1)E DIAS E IIORARIOS DIFERENCIADOS PARA AS QUAL)RAS POLIESPORT1VAS E OUTRAS ÁREAS EI)IFICADAS PÚBLICAS OCIOSAS DA PREFEITURA DE BOA VISTA NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E FERIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LAMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA LAMPADAS DE LED VISANDO ECONOMIA, DURABILIDADE E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DE BOA VISTA - AACBV E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.

DESTINA 5% DAS VAGAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA OS DESEMPREGADOS.

INSTITUI EM TODO O MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A MEIA-ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA O 'PROJETO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O DIA DO MÉDICO UROLO4ISTA E INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS UROLÓGICAS E DE PROMOÇÃO E FOMENTO DA SAÚDE SEXUAL MASCULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE A MICROCEFALIA E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE: "QUE INSTITUI A MUDANÇA DA NOMECLATURA DA RUA C NO BAIRRO JARDIM FLORESTA PARA RUA ARIOSVALDO OLIVEIRA VELOSO".

DISPÓE SOBRE A INSERÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS NA ZONA RURAL, PROJETOS DE ASSENTAMENTOS E ÁREAS INDÍGENAS DO MUNICIPIO DE BOA VISTA.

ALTERA O ART. 241 DA LEI MUNICIPAL N° 1.223/09, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA RUA CJ -2, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, PARA: RUA ANTONIO FELÍCIO DE LIMA (ANTONIO ENFERMEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA RIO MADEIRA, NO BAIRRO CAÇARI,PARA RUA MARIA DE LOURDES PARACAT LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E O USO, A QUALQUER TÍTULO, DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANOBUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA R23, NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE PARA RUA MANOEL ADRIANO GIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A RENOMEACAO DA AV. DAS GALAXIAS, NO BAIRRO CIDAIDE SATELITE, PARA AV. LIRES MAGALHAES CRUZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A RENOMEACÃO DA AV. UNIVERSO, NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE, PARA AV. JOSÉ ROBERTO SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A RENOMEACAO DA ALAMEDA ANTARES, NO BAIRRO CIDADE SATELITE, PARA ALAMEDA SAMUEL SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL SOCIAL E COMUNITÁRIO - ADESSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA.

A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA AS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

A UTILIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR PARTE DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), BEM COMO A SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA COMO SEDE DO ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GARÇONS E DEMAIS TRABALHADORES NO RAMO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE RORAIMA - SINTAG-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA CJ-12 NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE PARA RUA URZENIR DA ROCHA FREITAS.

APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

RENOMEAÇÃO DA RUA RJ, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE, PARA RUA JOSÉ LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOMEAÇÃO DA RUA RR LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE, PARA DEUZA LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.