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REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL À DIVERSOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

QUE REQUER REGIME DE URGÊNCIA À VÁRIOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 302-22 DE AUTORIA DO VEREADOR IILDERSON PEREIRA.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA MOBILIDADE URBANA NA CIDADE DE BOA VISTA.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 340/2022- VEREADOR GENILSON COSTA E JULIO MEDEIROS E Nº 319/2022 - VEREADOR JULLYERRE PABLO E MELQUISEDEK

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022, DE INICIATIVA DE VÁRIOS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO NOS VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DOS TAXISTAS (CONVENCIONAL E LOTAÇÃO), ALTERANDO A TABELA III, INTENS 6.4, 6.5 E 6.6, APLICADAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.223, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 178/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, DE INICIATIVA DE VÁRIOS VEREADORES,QUE DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA NA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 2000, O PARÁGRAFO 2º DO ART. 127 E, ARTIGOS 127 A E 127 B.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 179/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, DE INICIATIVA DE VÁRIOS VEREADORES,QUE DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO AO ARTIGO 49º DA LEI Nº 926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 1.469 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E ONFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 206/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ILDERSON,QUE DISPÕE SOBRE: DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARA FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 146, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ADNAN LIMA, QUE DISPÕE SOBRE: O ENSINO DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 144, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, DE AUTORIA DA VEREADORA TUTI LOPES, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE AQUICULTURA/PSICULTURA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 041, DE 22 DE MARÇO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS VIAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E ONFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 122/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ILDERSON, QUE DISPÕE SOBRE: A PROMOÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA A POPULAÇÃO DE BOA VISTA POR MEIO DAS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 138/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO, QUE DISPÕE SOBRE: A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 128/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO, QUE DISPÕE SOBRE: A VEDAÇÃO DE ATOS QUE PROÍBAM A TRANSFERÊNCIA DE ENDEREÇO, DE INQUILINO QUE NÃO TEM RESPONSABILIDADE NA QUITAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 136/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBUQUERQUE, QUE DISPÕE SOBRE: A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS – FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 116/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021, DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA GARCIA, QUE DISPÕE SOBRE: ATENDIMENTO EXCLUSIVO E INDIVIDUAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 161/2021, DE 25 DE JULHO DE 2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES NILSON BISPO E JULIANA GARCIA, QUE DISPÕE SOBRE: A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO – ENEM, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 098/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUIR O PROGRAMA E O "SINAL VERMELHO CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 095/2021, DE 26 DE JUNHO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IDAZIO DA PERFIL, QUE DISPÕE SOBRE: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 096/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IDAZIO DA PERFIL, QUE DISPÕE SOBRE: VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 129/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO, QUE DISPÕE SOBRE: A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO DE TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 109/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO , QUE DISPÕE SOBRE: PRIORIDADE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITAM EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 232/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA, QUE DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DOS NÚMEROS 100 E 190, DISQUE DENÚNCIA CONTRA CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 154/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DA VEREADORA TUTI LOPES , QUE DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE PARA EMPRESAS QUE FIRMAM CONTRATO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE BOA VISTA DISPOREM PERCENTUAL DE VAGAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 155/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO, QUE DISPÕE SOBRE: INCUMBE O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BANHEIROS QUÍMICOS NOS BALNEÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 148/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO, QUE DISPÕE SOBRE: O PRAZO PARA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DOS CONTRIBUINTES PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 132/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO, QUE DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 141/2021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO, QUE DISPÕE SOBRE: O ANIMAL COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE: “VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 107/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENNOBY, QUE DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RORAIMA.

VETAR TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 148 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

VETAR TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 195, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

VETAR TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 083, DE 17 DE MAIO DE 2021.

VETAR TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 208, DE DE 11 DE MARÇO DE 2022.

VETAR TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 126, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.

VETAR TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 131, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, PROJETO DE LEI N.º 140, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO – QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AO IDOSO CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 153, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR GILDEAN GARI – QUE DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 156, DE 08 DE JULHO DE 2021 – DE AUTORIA DO VEREADOR IDAZIO DA PERFIL – QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A SEMANA DA GESTÃO PÚBLICA”.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, PROJETO DE LEI N.º 176, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR GILDEAN GARI – QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR AOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E AOS INCAPACITADOS DE LOCOMOÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 190, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO – QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO BRANCO E VERMELHO E O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDO-CEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 197, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO – QUE DISPÕE SOBRE: “VEDAR A UTILIZAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR DE APARELHOS, SEJAM SIRENES, ALARMES OU QUAISQUER OUTROS CAPAZES DE PRODUZIR RUÍDOS COM A FINALIDADE DE INDICAR OS HORÁRIOS DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N.º 203, DE 09 DE MARÇO DE 2022 – QUE DISPÕE SOBRE: “O ENVIO DE PROJETOS EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES DE OBRAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”– DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N.º 160/2022, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO” – DE AUTORIA DO VEREADOR IDÁZIO DA PERFIL.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N.º 222/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 – QUE DISPÕE SOBRE: “CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N.º 227/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 – QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE ALUNOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), ALTAS HABILIDADES OU OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM” – DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER SIQUEIRA.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N.º 221/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 – QUE DISPÕE SOBRE: “A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N.º 185/2022, DE 01 DE FEVEREREIRO DE 2022 – QUE DISPÕE SOBRE: “A AUTORIZAÇÃO DA INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – DE AUTORIA DO VEREADOR ADNAN LIMA.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N.º 184/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADNAN LIMA – QUE DISPÕE SOBRE: “CRIA O “PROJETO GESTÃO AMBIENTAL NO SETOR PÚBLICO” QUE VISA À DIMINUIÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS ATIVIDADES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, COM AÇÕES DESTINADAS À SEPARAÇÃO DO LIXO E UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .