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DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO INTERNAS NOS VEICULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 6.286/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AFLS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS POR MEIO DA REDE PRIVADA CREDENCIADA, COM CUSTEIO PELO MUNICÍPIO, EM CASOS DE FALTA TEMPORÁRIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO À PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA “PASSE LIVRE ATLETA” NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA -RR, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS COM A SAÚDE DO HOMEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRIGADA BOM SAMARITANO/ABBBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a “Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem”, no âmbito do Município de Boa Vista.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOLLIDUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PARKLETS BOA VISTA E A DISCIPLINAR A INSTALAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A REMOÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A EQUIDADE NA IMUNIZAÇĀO DE RECÉM-NASCIDOS PREMATUROS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM OBJETIVO DE REDUZIR MORTALIDADE INFANTIL.

INSTITUI A “SEMANA DA CIDADANIA NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA ESCOLAR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA BIBLIOTECA MÓVEL ESCOLAR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "DESCONECTA BOA VISTA" DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO USO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS EM FALTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, DESTINADO A FOMENTAR TALENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ENTRE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROTOCOLO DE SEGURANÇA DAS UNIDADES DE SAÚDE E DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA VOLTADAS AO ATENDIMENTO, À PERMANÊNCIA OU À INTERNAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SANTA TEREZA PARA UBS VEREADORA TUTI LOPES.

INSTITUI AS NORMAS COMPLEMENTARES DO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA O BANCO DE LEIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

INSTITUI AS NORMAS COMPLEMENTARES PARA A REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

INSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E ESTABELECE NORMA FOMENTADORA DO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEU NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA – AUD-TCERR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E TECNOLÓGICO DE RORAIMA – ASSODERTEC-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O FORNECIMENTO DE APARELHO DE MEDIR PRESSÃO DIGITAL DE PULSO AOS HIPERTENSOS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, APOIO, PROTEÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE COMPROVANTE DE TEMPO DE ESPERA DE ATENDIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE COMPROVANTE DE TEMPO DE ESPERA DE ATENDIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL LOCAL POR MEIO DO FORTALECIMENTO DO SETOR AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FAMÍLIA DO CAMPO” DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E À AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no âmbito do Município de Boa Vista, a Carteira de Prioridade da Mãe Atípica.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INTITUTO AMAZÔNIA VIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AMAZÔNIA VIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DO ELETRICISTA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DA CORRIDA DO VIGILANTE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO PERIÓDICO PARA FUNCIONÁRIOS DE HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SOBRE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE INDÍCIOS DE TRÁFICO DE PESSOAS E EXPLORAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.

INSTITUI O PROGRAMA “CONSUMIDOR MIRIM” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES EM ALUSÃO AO DIA DO PSICÓLOGO, AO DIA DO NUTRICIONISTA, AO DIA DO FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 26 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PÉ DIABÉTICO (PAPE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO ANUAL DE UM CENÁRIO INSTAGRAMÁVEL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LUTA CONTRA ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, NO MÊS DE MAIO, EM ALUSÃO AO MAIO LARANJA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA A INSTITUIR O PRÊMIO “VIZINHO SOLIDÁRIO” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA A INSTITUIR O PRÊMIO “RUA BOA VISTA NA COPA” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.