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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O "ENSINO DE JIU JITSU NAS UNIDADES DE ENSINO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O "RECONHECIMENTO EM CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO PROFESSOR OU INSTRUTOR DE JIU-JITSU NO QUADRO DE DOCENTES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULAS E DE TRANSFERÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE BOA VISTA.

QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCICÍPIO DE BOA VISTA O “DEZEMBRO VERDE”.

O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A RESERVA DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DE QUAISQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

"Assegura ao aluno portador de deficiência locomotora, ou ao aluno representado por pessoa portadora de deficiência locomotora ou idosa, matricula na escola municipal mais próxima a sua residência, a revoga a lei n° 1.578 de 2014"

"Autoriza a Prefeitura de Boa Vista a firmar convênios com igrejas para atendimento de crianças de zero a cinco anos, em escolas de educação infantil."

" INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA ( CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA", JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI 1.630/2015, QUE INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E REVOGA A LEI 1.498/2013.

ASSEGURA AO ALUNO COM DEIFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRISSOMIA 21 ( SINDROME DE DOWN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO , NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇO PARA MULHERES E CRIANÇAS NOS ÔNIBUS VIAÇÃO CIDADE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

ALTERA TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.191-2021.

INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MEDIDAS PARA COMBATE E PREVENÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS, DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA DA GUARDA MUNICIPAL E AUTORIZA A PREFEITURA POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL A REALIZAR ATIVIDADES COM CRIANÇAS NOS BAIRROS COM O OBJETIVO APROXIMAÇÃO COM A SOCIEDADE.

QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA”.

INSTITUI A CAMPANHA " AGOSTO LILÁS", VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTAA "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA".

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.222 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.227, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.238, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA O NATAL DA PAZ.

“CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “PARCEIROS DAS MULHERES”, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.

“DETERMINA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAFIA FETAL NAS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR PARA SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

“A INCLUSÃO DE ESPORTES PARALÍMPICOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE BASQUETE DO ESTADO DE RORAIMA ( FEBERR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O LIMITE DO VALOR DE QUE TRATA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

SUSPENDE A RESOLUÇÃO N.º 233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E RESOLUÇÃO N.º 234, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E LIMITA A RESOLUÇÃO N.º 232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

“A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA”.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 214, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012.

ALTERA O LIMITE AO VALOR DE QUE TRATA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 20212 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 211, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

REVOGA A RESOLUÇÃO N. 240, DE 07 DE JUNHO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

ALTERA O LIMITE AO VALOR DE QUE TRATA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.