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A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS ANALISTAS, ESPECIALIDADES: ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, E PROFESSORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA; REVOGA A LEI N.º 1.145/2009; REVOGA ARTIGOS DA LEI N.º 1.611/2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.411 DE 25 DE ABRIL DE 2012, AUMENTANDO A QUANTIDADE DE CUIDADORES EFETIVOS NO PODER EXECUTIVO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.650, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 PARA INCLUIR OS ART.S 11-A E 11-B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA.

A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS A DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RORAIMA.

A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DE ENSINO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PROIBIÇÃO DO ENSINO E USO DE LINGUAGEM COM PRONOMES NEUTROS OU DIALETO NÃO BINÁRIO NO ÂMBITO ESCOLAR MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO EDUCATIVA NO TRÂNSITO DE BOA VISTA.

IMPLANTAÇÃO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR ABUSO INFANTIL NAS ESCOLAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA -RORAIMA

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RECUPERAR, DE RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPALDE BOA VISTA-RR.

CRIA A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR “ PARA PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADA O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS ESCOLARES PARA O PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODA EM ESCOLAS PRIVADAS E PUBLICAS, LOCALZADAS DENTRO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA.

FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA GUARDA ESCOLAR, CONSISTENTE EM UM POLICIAMENTO FIXO, REALIZADO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA, MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DETECTORES DE METAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIA DE MÃO ÚNICA NAS RUAS AONDE SE LOCALIZAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR E DA OUTTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A CAMPANHA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR E A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR.

A CRIAÇÃO DO PROJETO DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS MEDICINAIS NAS ESCOLAS DENOMINADO COMO "FARMÁCIAS VIVAS" DESTINADOS A PLANTAÇÃO DE MUDAS E CULTIVOS DE PLANTAS MEDICINAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE MEDIDAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA PARA OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTARORAIMA.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO IMPLANTAR O "PROGRAMA MÉDICO NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LITERATURA NAS ESCOLAS NA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SONOROS (SIRENE E ALARMES) UTILIZADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE LANCHES EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE “FAIXA LIBERADA EM AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA AOS DOMINGOS”.

INSTITUI A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A “NOMOFOBIA" EM BOA VISTA.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR A SEMANA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRECHES/CASAS MÃE E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

INSTITUI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA

"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO POR MEIO DA ADOÇÃO DE ANIMAIS”.

"INSTITUI A INCLUSÃO DA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO NO CURRÍCULO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.”

"INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA.”

"INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM SAÚDE MENTAL PARA PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E LIDERES COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.”

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PRESENÇA DO FONOAUDIÓLOGO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ASSEGURA A PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS E TUTELADOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ESCOLA DA TERRA” QUE INSTITUÍ A CRIAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS PROPORCIONANDO A INTERAÇÃO DE CRIANÇAS, COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 316/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 - DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER SIQUEIRA QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA", JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "