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A realização de Audiência Pública no dia 30/10/2025 (quinta-feira), às 09:00, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar do seguinte: a) pauta de valorização profissional dos servidores públicos municipais; b) medidas necessárias ao atendimento da mesma.

A realização de Audiência Pública no dia 17/10/2025 (sexta-feira), às 09:00, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar sobre: a regularização fundiária no Município de Boa Vista e o Projeto de Lei do Executivo nº 019/2025.

A realização de Audiência Pública no dia 20/10/2025 (segunda-feira), às 09:00, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar sobre: a) Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 (PLE nº 030/2025); b) Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2026 (PLE nº 031/2025).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°412/2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE - CONCEDE A MEDALHA DE HONRA АО MÉRITO RIO BRANCO A FISIOTERAPEUTA EDIANE DE MELO COELHO, POR SUA CONTRUIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA DIRETORA, APÓS OUVI-DO O DOUTO PLENÁRIO, NOS TERMOS ART. 110, INCISO X DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER AO SENHOR PRESIDENTE, A ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA COM O OBJETIVO DE PROMOVER DEBATES, ESTUDOS, ARTICULAÇÕES E AÇÕES VOLTADAS À REESTRUTURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA RODOVIA BR-319, EM CONCORDÂNCIA COM ART. 123, §3º, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

Que sejam solicitadas aos Excelentíssimos Senhores ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, e CLÁUDIO GALVÃO DOS SANTOS, Secretário Segurança e Ordem Pública, as seguintes informações sobre instalação de equipamentos eletrônicos de monitoramento de trânsito (radares de trânsito): a) A quantidade de radares de trânsito a serem instalados com base na Portaria nº 061/2025 – GAB/SEMOB, de 26 de setembro de 2025; a localização de instalação de cada equipamento; a classificação dos mesmos; e os objetivos a serem atingidos. b) Estatística de infrações de trânsito, nos locais determinados para instalação dos radares de trânsito, com base na Portaria nº 061/2025 – GAB/SEMOB, cometidas nos últimos três anos. c) O número dos processos administrativos e licitatórios referente a instalação e manutenção de radares de trânsito, suas modalidades, valores contratados (com data), valores aditivados (com data), vigência e nome da(s) empresa(s) contratada(s), nos exercícios financeiros 2023, 2024 e 2025. d) A quantidade de radares de trânsito instalados em 2023, 2024 e 2025, classificando-os como controle de velocidade, de avanço de sinal e redutores de velocidade educativos; a data de instalação; bem como o número de infrações de trânsito plotadas nos respectivos anos (pelos equipamentos não educativos); e valor de multa arrecadada pelos mesmos, individual e global.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 441, 442 E 443/2025.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 409, 410, 411 E 414/2025.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 444/2025

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 439/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA E THIAGO SARAIVA

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 455 E 462/2025.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI N.ºS 224 E 225/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR VAVÁ DO THIANGUÁ.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 463/2025.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer a Mesa Diretora, depois de ouvido o douto plenário na forma regimental, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Vereador VALDENIR SOARES ALVES, mais conhecido como VALDENIR MAGRÃO, no dia 15 de outubro de 2025, aos 41 anos de idade.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer a Mesa Diretora, depois de ouvido o douto plenário na forma regimental, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Vereadora MARIA INÊS MATURANO LOPES, mais conhecida como TUTI LOPES, no dia 15 de outubro de 2025, aos 41 anos de idade.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do art. 110, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene no dia 3 de novembro de 2025 (segunda-feira), a partir das 16h, em alusão ao Dia do Mundo Quadrilheiro.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, ATRAVES DESTE REQUERIMENTO. SOLICITO A MESA, UMA VEZ OUVIDO O DOUTO PLENARIO, NOS TERMOS DO ART. 123. §III, INCISO VII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA A TRANSFORMADA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 26/2025, QUE DISPÕE SOBRE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 2.527, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE, PARA REESTRUTURAR A CARREIRA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 464 E 465/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 27/2025, QUE DISPÕE SOBRE: A DESAFETAÇÃO DE TRECHOS DAS RUAS MANAUS (R. NC-I), GOIÂNIA (R. NC-H) E ARACAJÚ (R. NC-10), LOCALIZADAS ENTRE A RUA TERESINA (R. NC-11) E A RUA ARACAJÚ (R. NC-10), NO BAIRRO NOVA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja aprovado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL os Projetos de Decretos Legislativos nº 434/2025, PDL 435/2025, PDL 437/2025, PDL 472/2025, PDL 473/2025, PDL 474/2025, PDL 475/2025.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 467, 470, E 478/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES GENILSON COSTA E ADNAN LIMA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA) ÀS 09HOO, NO PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELO, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, EM HOMENAGEM AO PROFISSIONAL TERAPEUTA ORTOMOLECULAR, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR E RECONHECER A RELEVANTE ATUAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 025/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Solicito que seja aprovado em regime de urgência especial os projetos de decreto legislativos número 489 e 490 de 2025 que, respectivamente, concedem o título de honra ao mérito Rio Branco às senhoras Ianara Maria Pereira da Silva e Christyanne Cardoso Ribeiro

REQUER REGIME URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 360, 362, 363/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA PASTORA CARLA.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 348/2025 -DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL NEVES.

REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE no dia 11 de dezembro de 2025, para homenagerar Fonoaudiólogos do Município de Boa Vista

REQUER O ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CONFORME REQUERIMENTO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 553/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL NEVES.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PDL N.º 560/2025.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PDL N.º 558/2025.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 389/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL MANGABEIRA.

REQUERER URGÊNCIA ESPECIAL NO PROJETO DE DECRETO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 557 DE 2025 - CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO FONOAUDIÓLOGA DYANA MARIA PIMENTEL BARREIROS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA AOS PROJETOS ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA AOS PROJETOS ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PLE 034/2025 E PLC 033/2025.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 030/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 035/2025 - DE AUTORIA DO PODER EXEUTIVO

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 09/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR INSP. DANIEL MANGABEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 33/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR INSP. DANIEL MANGABEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÃE” – DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 69/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 119/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA, QUE DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 106/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA ÁS PESSOAS COM DIABETES EM BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI Nº 47/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE, QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DA SALA SENSORIAL: INCLUSÃO E REGULAÇÃO PARA CRIANÇAS AUTISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS."

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI Nº 129/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024 - DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL “UM OLHAR À SAÚDE MENTAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA."

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI Nº 26/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PEREZ, QUE DISPÕE SOBRE: "A INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."