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INSERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ACRESCENTA UM ARTIGO 3º À LEI N.º 239, DE 23 DE MAIO DE 1991.

ISENTA OS TAXISTAS DO PAGAMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BOA VISTA.

A REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INCIDENTE SOBRE A FEDERAÇÃO RORAIMENSE DE KARATÊ.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.279.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DENOMINA A RUA P-8, NO BAIRRO CARANÃ COM O NOME DE DECO FONTELES.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 7º DA LEI N.º 262, DE 14 DE ABRIL DE 1992.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA MANUEL TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 245, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAR A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL - EMHUR.

INSTITUI O PASSE LIVRE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL E MENTAL.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA COJUBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA VANTAGENS FUTURAS AOS INTEGRANTES DA GUARDA MIRIM QUE ATESTEM BOM COMPORTAMENTO QUANDO DE SUAS ATIVIDADES E EXERCÍCIO NA CORPORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA NAS RESIDÊNCIAS DE PARTICULARES QUE POSSUAM CÃES SOB SUA GUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A VEREADOR RESIDENTE EM DISTRITO LONGÍNQUO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR.

ALTERA O §1º DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N.º 68, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992.

ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO N.º 070, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992.

A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. GERCINO NASCIMENTO FILHO.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA– EXERCÍCIO DE 1990.

INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

ALTERA A LEI 219 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990, TRANSFORMA EM GRATIFICAÇÃO OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CHEFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, AUTORIZA E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO (CMTC), URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAR A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL - EMHUR.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS COMO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO LOTERIA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 140, DE 09 DE MAIO DE 1986.

A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA T-2 NO BAIRRO PARAVIANA "RUA ANTÔNIO VIEIRA GOMES".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO SINDICATO DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DE RORAIMA O IMÓVEL PREDIAL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

MODIFICA O INCISO III E ACRESCENTA O INCISO VIII, DO ART. 3º DA LEI N.º 187, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988.

DISCIPLINA O USO DAS CICLOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O TÁXI-LOTAÇÃO, REGULAMENTA E DISCIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR O DIREITO DE FREQUENTAR AS AULAS EM HORAS DE EXPEDIENTE NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA NUMÉRICO PARA IDENTIFICAR AS LINHAS DE TRANSPORTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

É VEDADO AO MUNICÍPIO COBRAR TRIBUTOS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS E SUAS FUNDAÇÕES, ENTIDADES SINDICAIS, INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS E DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.

DENOMINA A RUA T-1 NO BAIRRO PARAVIANA COM O NOME DO SR. SEVERINO SOARES DE FREITAS.

ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, POSSUIDOR DE FILHO DEFICIENTE, JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA.

A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DESTINADOS A PROPICIAR O CRESCIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS.

A MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 1º, INCISOS IV E VI/ 8º, INCISO IX, DO ART. 9º E 10; 11; 12; 13; 18; 19; 21; 22 E 23, DA RESOLUÇÃO N.º 43, DE 27.03.85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR KRISTER KUMLIN, EMBAIXADOR DA SUÉCIA.

ACATA O VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO § 3º DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 158/90.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO – EXERCÍCIO DE 1989.

CRIA A MEDALHA DE “HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO” A SER CONCEDIDA NO ANO DO CENTENÁRIO DO MUNICÍPIO.

CONCESSÃO DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO” AO PREFEITO BARAC DA SILVA BENTO.

CONCESSÃO DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO” AOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.