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ALTERA A LEI 244 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 483, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO, PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, INCLUINDO AS DESPESAS DECORRENTES DAS DESPESAS DE CAPITAL, BEM COMO OS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 435, DE 16 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N.º 298, DE 24 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O INSTITUTO JOÃO CAPRISTANO DE ENSINO E CULTURA LTDA., DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DOMINIAL.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA EM FUNÇÃO DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO DA LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS N.ºS 483, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 E 556, DE 10 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 2º, CAPUT, DA LEI N.º 553, DE 23 DE JANEIRO DE 2001.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, NO VALOR DE R$ 16.051.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 465, DE 30 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, NO VALOR DE R$ 3.492.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA INFANTIL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, NO VALOR DER$ 1.132.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N.º 219, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990; O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 278, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992; E O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 480, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS DE CARREIRAS E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 486, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO CRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, NO VALOR DE R$ 1.023.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A RENOMEAÇÃO DA "TRAVESSA A", NO BAIRRO 31 DE MARÇO, PARA "TRAVESSA EUSTÁQUIO JÚLIO MACEDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA "AVENIDA M", SITUADA NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA "N", SITUADA NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONCESSÃO DE CERTIDÃO DE HABITE-SE AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM ÁREAS EDIFICADAS HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA REVOGAÇÃO DAS LEIS DE N.º 268/92, 302/93, 315/93, 358/95, 438/97 E 545/00, TODAS RELACIONADAS À INSTITUIÇÃO DE PASSES-LIVRES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 426, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE DEU NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 263, DE 29 DE MAIO DE 1992, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO JATOBAZEIRO NO BAIRRO CAÇARI, NESTA CAPITAL, PARA "SOBERANO FRANCISCO MURILO PINTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA XXIV, SITUADA NO BAIRRO CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS ESTUDANTES MATRICULADOS OU QUE VENHAM A SE MATRICULAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, O EXAME MÉDICO E OS EXAMES LABORATORIAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, A CRITÉRIO DO RESPONSÁVEL MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NOS TERMOS DA LEI, O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DA CONSOLATA.

INSTITUI O VALE-TROCO PARA OS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE BOA VISTA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 248/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA K, SITUADA NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA L, SITUADA NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA RENOMEAÇÃO DA TRAVESSA B, NO BAIRRO 31 DE MARÇO, PARA TRAVESSA ADVOGADO HESMONE SARAIVA GRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 87 DA LEI N.º 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA I, SITUADA NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 10, SITUADA NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA TRANSAMAZÔNICA, SITUADA NO BAIRRO CANARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 16, SITUADA NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA O, SITUADA NO BAIRRO CARANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA AV. 14, SITUADA NO BAIRRO CARANÃ PARA JÚLIO DE ANDRADE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA VII NO CONJUNTO HABITACIONAL CAMBARÁ, NESTA CIDADE, PARA RUA ADAIR ARAÚJO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA INSTALAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS SELETIVAS DE LIXO, E DA IMPLEMENTAÇÃO NA MÍDIA DE UMA CAMPANHA ESCLARECEDORA A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO 25 DA LEI 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 483, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO, PARCELAMENTO DO SOLO. CRIA O BAIRRO OLÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Y-10 NO BAIRRO JARDIM FLORESTA I, NESTA CIDADE, PARA RUA ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO GARI.