Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, A SENHORA PREFEITA, NA FORMA DO ART. 16, INC. VIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

CRIA AJUDA DE CUSTO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, O SENHOR VICE-PREFEITO, NA FORMA DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO BARAC DA SILVA BENTO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR ROMERO JUCÁ FILHO.

DECLARA SUSPENSO, POR SESSENTA DIAS, O MANDATO ELETIVO DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA CRUZ - Chico Doido.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 30 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 22/12/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO - CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, LEIS NºS. 295 DE 08 DE JUNHO DE 1993; LEI Nº 354 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995; LEI Nº 408 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1997; LEI Nº 451 DE 17 DE MARÇO DE 1998; LEI Nº 454 DE 05 DE MAIO DE 1998; LEI Nº 448 DE 29 DE JANEIRO DE 1998; LEI Nº 456 DE 19 DE MAIO DE 1998; LEI Nº 481 03 DE DEZEMBRO DE 1999; LEI Nº 506 DE 15 DE MARCO DE 2000; LEI Nº 534 DE 18 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 244 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 483, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO, PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, INCLUINDO AS DESPESAS DECORRENTES DAS DESPESAS DE CAPITAL, BEM COMO OS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 435, DE 16 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N.º 298, DE 24 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O INSTITUTO JOÃO CAPRISTANO DE ENSINO E CULTURA LTDA., DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DOMINIAL.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA EM FUNÇÃO DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO DA LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS N.ºS 483, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 E 556, DE 10 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 2º, CAPUT, DA LEI N.º 553, DE 23 DE JANEIRO DE 2001.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, NO VALOR DE R$ 16.051.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 465, DE 30 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, NO VALOR DE R$ 3.492.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA INFANTIL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, NO VALOR DER$ 1.132.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N.º 219, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990; O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 278, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992; E O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 480, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS DE CARREIRAS E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 486, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO CRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, NO VALOR DE R$ 1.023.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A RENOMEAÇÃO DA "TRAVESSA A", NO BAIRRO 31 DE MARÇO, PARA "TRAVESSA EUSTÁQUIO JÚLIO MACEDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA "AVENIDA M", SITUADA NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA "N", SITUADA NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONCESSÃO DE CERTIDÃO DE HABITE-SE AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM ÁREAS EDIFICADAS HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA REVOGAÇÃO DAS LEIS DE N.º 268/92, 302/93, 315/93, 358/95, 438/97 E 545/00, TODAS RELACIONADAS À INSTITUIÇÃO DE PASSES-LIVRES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 426, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE DEU NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 263, DE 29 DE MAIO DE 1992, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO JATOBAZEIRO NO BAIRRO CAÇARI, NESTA CAPITAL, PARA "SOBERANO FRANCISCO MURILO PINTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA XXIV, SITUADA NO BAIRRO CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS ESTUDANTES MATRICULADOS OU QUE VENHAM A SE MATRICULAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, O EXAME MÉDICO E OS EXAMES LABORATORIAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, A CRITÉRIO DO RESPONSÁVEL MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NOS TERMOS DA LEI, O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DA CONSOLATA.

INSTITUI O VALE-TROCO PARA OS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE BOA VISTA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 248/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA K, SITUADA NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA L, SITUADA NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA RENOMEAÇÃO DA TRAVESSA B, NO BAIRRO 31 DE MARÇO, PARA TRAVESSA ADVOGADO HESMONE SARAIVA GRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 87 DA LEI N.º 513, DE 10 DE ABRIL DE 2000.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA I, SITUADA NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 10, SITUADA NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA TRANSAMAZÔNICA, SITUADA NO BAIRRO CANARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.