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DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM AMBOS OS LADOS DAS FAIXAS DE PEDESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL.

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A MORADIA SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA”.

"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE ABRIGOS EMERGÊNCIAIS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”.

CRIA O EIXO COMERCIAL DE INTERESSE GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURÍSTICO DA PRAÇA DO CENTRO CIVÍCO NA AVENIDA VILLE ROY E TODO O PROLONGAMENTO DESTA AVENIDA ATÉ APÓS O SHOPPING GARDEN.

GARANTE A PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ACESSO AOS SERVIÇOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E OUTROS QUE EXIJAM PERMANECER EM FILAS OU OUTRO MÉTODO SIMILAR PARA ATENDIMENTO.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE AÇÕES DA PREFEITURA DE BOA VISTA A CORRIDA PATRULHA MARIA DA PENHA”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO NIVELAMENTO DE QUAISQUER TAMPÕES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS, OU QUALQUER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VIAS DE ROLAMENTOS E FAIXASDE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTALEBECIMENTOS SIMILARES.

"INSTITUI O PROGRAMA AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.”

"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO POR MEIO DA ADOÇÃO DE ANIMAIS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (NAMING RIGHTS) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PROGRAMA DE EVENTOS DE CICLISMO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.”

"INSTITUI O “ ROTA DA ESPERANÇA” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.”

"INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA.”

CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO,INSENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO, EMPREGO OU VAGA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

"INSTITUI O PROGRAMA DE CICLISMO PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.”

ALTERA O ART. 16-A NA LEI MUNICIPAL Nº926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO DO BANCO CENTRAL (PIX) COMO MEIO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

A DESTINAÇÃO DE UM LOCAL APROPRIADO PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE VIAGEM (MOTORHOMES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA.

INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS RELATIVAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

INSTITUI O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA O INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS E/OU CASA DE DIVERSÕES, PRAÇAS ESPORTIVAS OU SIMILARES, QUE PROMOVAM ESPETÁCULOS DE LAZER, ENTRETENIMENTO E DIFUSÃO CULTURAL AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO.

“A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DE RESTRIÇÃO PARA ENTRADA DE EMBARCAÇÕES MOTORIZADAS EM ÁRIA DE CONCENTRAÇÃO DE TRÁFEGO DE EMBARCAÇÕES NOS RIOS, LAGOS E ADJACENTES DENTRO DA CIDADE DE BOA VISTA – RR.

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DE RESTRIÇÃO PARA ENTRADA DE EMBARCAÇÕES MOTORIZADAS EM ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DE BANHISTAS E A FISCALIZAÇÃO DO TRÁFEGO DE EMBARCAÇÕES NOS RIOS, LAGOS E ADJACENTES DENTRO DA CIDADE DE BOA VISTA – RR.

ACRESCENTA O ARTIGO 15-A, NA LEI 10122017 E EXCLUI O ITEM 12.5.2 DO EDITAL Nº 0012023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL – PREF. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART 16-E NA LEI MUNICPAL Nº 926 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER CATADORA DE RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ESCOLA DA TERRA” QUE INSTITUÍ A CRIAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE "A PROTEÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PARA PESSOAS ENFERMAS EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA INDICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

INSTITUI O PROJETO DE RECICLAGEM DE DISPOSITIVOS TECNOLOGICOS NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MÚSICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: “A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS MULHERES DOADORAS DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PROGRAMA “DOE SEU MEDICAMENTO”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa GALPÃO CRIATIVO, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa, no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Combate ao Câncer de Mama Masculino, no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências.

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS NO MUNICIPIO DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDENCÊNCIAS”.

"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR”.

CONSOLIDA AS LEIS REFERENTES AOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICIPÍO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O MÊS FEVEREIRO ROXO E LARANJA.

VENHO POR MEIO DESTE, NOS TERMOS DO ART. 39, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REQUERER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE “ZONEAMENTO DO RESIDENCIAL PÁTIO CAUAMÉ”.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ROMPIMENTO COSTANTE DE FIBRA ÓPTICA E MÁ QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL .