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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ATLETA” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOENÇAS RARAS”, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS, LITURGIAS E DOGMAS RELIGIOSOS EM EVENTOS E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS QUE OS SATIRIZEM, RIDICULARIZEM OU MENOSPREZEM.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA “FEIRA DE PROFISSÕES E CARREIRAS” PARA ORIENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE PESSOAS IDOSAS.

INSTITUI O DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CERTIFICADO “IDOSO + ATIVO” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA POLÍTICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DO BOA VISTA, NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DOS DEMAIS SERVIÇOS CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO.

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR RURAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS JUDAICOS E CRISTÃOS, SUAS LITURGIAS E SEUS DOGMAS EM EVENTOS E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS QUE OS SATIRIZEM, RIDICULARIZEM OU MENOSPREZEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HORÁRIOS ALTERNATIVOS PARATRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA E DEMAIS SERVIÇOS DE RUAEM DIAS DE TEMPERATURAS ELEVADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDOPROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICASNO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

FICA DENOMINADO "ANEXO ADMINISTRATIVO IVONEIDE GOMES PEREIRA", O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT, N.° 1573 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, BOA VISTA - RR".

DISPÕE INSTITUI NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A IMPLEMENTAÇÃO DE FILA ÚNICA PARA O DIAGNÓSTICO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, E PARA O TRATAMENTO EM CENTROS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.527, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBREA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE UTILIZAM CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ÀS CRIANÇAS QUE SE ENCONTRAM EM PROCESSO DE ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DA TAXA DE COUVERT ARTÍSTICO E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MÚSICOS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES

“DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMIBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕEM SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO E DO TRABALHO HÍBRIDO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E PODER LEGISLATIVO MUNICIPIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA VISTA.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO.

PROÍBE A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA ÁS PESSOAS COM DIABETES EM BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, A OBRIGATORIEDADE DE OPERADOR RESPONSÁVEL PELO AUXÍLIO AOS PASSAGEIROS IDOSOS E COM DEFICIÊNCIA NOS VEÍCULOS MOTORIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE ROTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO REGIDO PELA LEI N.º 1.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E ANEXO I DA LEI N.º 2.505, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE OSBRE A ESTRTUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE sobre o Programa Órfãos do Feminicídio e dá outras providências”.

CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE UM HEMOGRAMA POR ANO PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA E MATRÍCULA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS RARAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO A MULHERES DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER DE COLO DO ÚTERO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico para mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.

QUE DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 1.375 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE BLITZ EDUCATIVA E DO USO DE BATEDORES EM EVENTOS DE CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI JOSÉ FRANCISCO GOMES – FERRINHO, QUE CRIA A FAIXA EXCLUSIVA PARA CORREDORES EM EVENTOS DE CORRIDA DE RUA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NAS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, DISPONIBILIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENTRE 20 E 24 SEMANAS DE GESTAÇÃO.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

“INSTITUI O DIA DO CORREDOR DE RUA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO PSICOSSOCIAL E DE REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS COM DIABETES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA. ”

"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PROGRAMA “MENTE ATIVA, FUTURO SAUDÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, ENDEREÇO E TELEFONE DE PLANTÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BOA VISTA EM LOCAIS PÚBLICOS E INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."