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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.332.730,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DESCARACTERIZAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DESCARACTERIZAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DESCARACTERIZAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 316 E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 3º, 4º, 7º E 9º DA LEI MUNICIPAL N° 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 522, DE 02 BE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, NO VALOR DE ATÉ R$ 14.458.704,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.730.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA - CAER.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, NO VALOR DE R$ 2.555.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 381, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, 450, DE 17 DE MARCO DE 1998 E 538 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001-2004 FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA "TRAVESSA MIRANDINHA", NO BAIRRO CAÇARI PARA "VITOR RIBEIRO DOS SANTOS" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR, A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA L-14, LOCALIZADA NO BAIRRO PARAVIANA, PARA ZACARIAS MENDES RIBEIRO.

O LIXO HOSPITALAR E LIXO DE PRODUTOS RADIOATIVOS, NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RORAIMA.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°381,DE 22 DE JANEIRO DE 1996 E 450, DE 17 DE MARCO DE 1998.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A UFRR, PARA CONTRATAÇÃO DE ACADÊMICOS COMO ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS-CMD DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 E INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O QUAL DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES.

APROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, DA PREFEITA MARIA TERESA SAENS SURITA JUCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO DR. ILLO AUGUSTO DOS SANTOS.

REVOGA A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR SEBASTIÃO ALCÂNTARA FILHO.

Concessão do Título de Cidadão Boavistense a Senhora Dorly da Silva Guerra.

Concessão de Título de Cidadão Boavistense ao Senhor Laucides Inácio de Oliveira.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE A SRA. MARLUCE MOREIRA PINTO.

Concede Título de Cidadão Boavistense no Senhor Orlando Marinho da Silva.

A Concessão do Titulo de Cidadão Honorário de Boa Vista ao Dr. Marcos Antonio Albuquerque.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE POST - MORTEM AO PROFESSOR CARLO CASADIO.

CONCEDE TÍTUILO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO PADRE LUIS PALUMBO - "Pt. LUISINHO".

A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOA VISTA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL BRIG. OTTOMAR DE SOUSA PINTO.

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR.

"CONCEDE TÍTULO BE CIDADÃO BOAVISTENSE AO ARTISTA PLÁSTICO E PUBLICITÁRIO SR. EPITÁCIO CESAR".

CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTABELECE VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA 02 (DOIS) INCISOS E 02 (DOIS) PARÁGRAFOS AO ART. 10 DA LEI N.º 426, DE 30 DE JUNHO DE 1997.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O LOTE DE TERRAS N.º 180, QD. 77, ZONA 11, PELO LOTE DE TERRAS N.º 201, QD. 120, ZONA 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI N° 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, QUE TRATA DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO, PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO DA LEI N.º 451, DE 17 DE MARÇO DE 1998, QUE TRATA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 459 DE 30 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESCARACTERIZAR O BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.