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A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 08 SITUADA NO BAIRRO CALUNGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CESSÃO DE SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E DMRTRAN DE BOA VISTA, A ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSES.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 587, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O CENTRO CULTURAL JUVENIL.

A ADOÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E ROTATÓRIAS PÚBLICAS POR ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "LEVINA ALVES DA SILVA" A RUA "LC-3" LOCALIZADA NO BAIRRO CAÇARI, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MARIA COÊLHO" A RUA "LC-4" LOCALIZADA NO BAIRRO CAÇARI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "JOAQUIM HONORATO DE SOUZA" A RUA "C-33", LOCALIZADA NO BAIRRO SILVIO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA A UTILIZAÇÃO DE MUROS E LOGRADOUROS, PARA FINS DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS ARTIGOS 497 E 498 E SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE A LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA A CONCEDER VALES TRANSPORTES A ESTUDANTES CARENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA S-2, NO BAIRRO SILVIO BOTELHO, PARA RUA PEDRO ALDEMAR BANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 6, SITUADA NO BAIRRO CARANÃ, PARA FELIX VALOIS DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA J-4, SITUADA NO BAIRRO APARECIDA PARA JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA LINHA CIRCULAR ESPECIAL DENOMINADA O "MADRUGADÃO" PARA ÔNIBUS OPERAREM DURANTE A MADRUGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ANTÔNIO SEABRA" A RUA LC-1 LOCALIZADA NO BAIRRO CAÇARI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS FISICULTURISTAS, FITNESS (EDUCAÇÃO FÍSICA), CLUBES, ASSOCIAÇÕES E SIMILARES; E PROÍBE A EXPOSIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS CONSIDERADOS ESTERÓIDES ANABOLIZANTES EM ACADEMIAS, OU EM QUAISQUER OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SEM A DEVIDA PRESCRIÇÃO MÉDICA A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A EXPOR EM LUGAR VISÍVEL, A FOTO E MINI-BIOGRAFIA DO PATRONO (PERSONAGEM QUE A DENOMINA).

DENOMINA DE "MARIA DO CARMO NORONHA DE SOUZA" A RUA "T-14" NO BAIRRO CAÇARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "FRANCISCO ALVES DE SOUZA" A RUA "T-16" NO BAIRRO CAÇARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MURILO TEIXEIRA CIDADE" A RUA "C-34" NO BAIRRO CAÇARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "LEONEL LUIS DE OLIVEIRA" A RUA "T-15" NO BAIRRO CAÇARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MARIA EVANGELINA DA SILVA" A RUA "LC-6" NO BAIRRO CAÇARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "RAIMUNDA DE OLIVEIRA PAULA" A RUA "LC-7" NO BAIRRO CAÇARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA, EM ANEXAR PROJETOS E PLANTAS ARQUITETÔNICOS ÀS LEIS ENVIADAS À CÂMARA MUNICIPAL, QUANDO SE TRATAR DE DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL A TERCEIROS.

DENOMINA DE "LIDIA BENTO" A RUA "T-13" NO BAIRRO CAÇARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A TRAVESSA "PQ", NO BAIRRO CARANÃ, PARA "TRAVESSA MANOEL BONFIM DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDENOMINA A "TRAVESSA B", NO BAIRRO 31 DE MARÇO, PARA TRAVESSA AFONSO DOS SANTOS PEREIRA, E D[A OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA A AVENIDA "T-7", NO BAIRRO CAÇARI, PARA AVENIDA LUIS CANUTO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA "C-37", NO BAIRRO SILVIO LEITE, PARA RUA "EFIGÊNIA LIMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA "C-38", NO BAIRRO SILVIO LEITE, PARA RUA "SEBASTIÃO ARI PAIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A AVENIDA "N-17", NO BAIRRO SILVIO BOTELHO, PARA AVENIDA RAIMUNDO RODRIGUES COÊLHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA "C-36", NO BAIRRO SILVIO LEITE, PARA RUA MARIETA DE MELO MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR QUADRA 109, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PINTOLÂNDIA III, ATUAL BAIRRO SANTA LUZIA, PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PASSES-LIVRES NOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM EM BOA VISTA, AOS PORTADORES DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A "RUA N-32", NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, PARA "RUA RAIMUNDO ALVES DE SOUZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A AVENIDA "T-8", NOS BAIRROS CAÇARI E PARAVIANA, PARA AVENIDA OLAVO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA "Z-4" SITUADA NOS BAIRROS SILVIO LEITE E ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA.

"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 076 DE 31 DE MAIO DE 1994 E A RESOLUÇÃO N° 098 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, A SENHORA PREFEITA, NA FORMA DO ART. 16, INC. VIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

CRIA AJUDA DE CUSTO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, O SENHOR VICE-PREFEITO, NA FORMA DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO BARAC DA SILVA BENTO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR ROMERO JUCÁ FILHO.

DECLARA SUSPENSO, POR SESSENTA DIAS, O MANDATO ELETIVO DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA CRUZ - Chico Doido.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 30 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 22/12/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO - CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, LEIS NºS. 295 DE 08 DE JUNHO DE 1993; LEI Nº 354 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995; LEI Nº 408 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1997; LEI Nº 451 DE 17 DE MARÇO DE 1998; LEI Nº 454 DE 05 DE MAIO DE 1998; LEI Nº 448 DE 29 DE JANEIRO DE 1998; LEI Nº 456 DE 19 DE MAIO DE 1998; LEI Nº 481 03 DE DEZEMBRO DE 1999; LEI Nº 506 DE 15 DE MARCO DE 2000; LEI Nº 534 DE 18 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.