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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO VEREADOR RUBEN DA SILVA BENTO".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE - PREFEITO IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR FRANCISCO FLAMARION PORTELA."

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR DOUTOR ROSBER NEVES ALMEIDA".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE. AO GENERAL -DE BRIGADA CLAUDIMAR MAGALHÃES NUNES".

"AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, A SENHORA PREFEITA, NA FORMA DO ART. 16, INC. VIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 459/98 DE 30 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 12 DA LEI N.º 533, DE 06 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DA CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 458/98 E 465/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

ALTERA A REDAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO Nº 28 (TABELA DE VOLUMETRIA DAS ZONAS), DA LEI Nº 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR PARTE DA QUADRA 109, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PINTOLÂNDIA III, NO BAIRRO SANTA LUZIA, COM LOTE DE TERRAS N.º 578 DA QUADRA 43 BAIRRO SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DA LEI N.º 587, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 E ACRESCENTA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 273, DE 04 DE SETEMBRO DE 1992, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA MARRETA, SITUADA NO BAIRRO CAIMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA A CERCAR, SINALIZANDO COM PLACAS INDICATIVAS, TODAS AS ÁREAS PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MARIA ALVES DA CUNHA" A RUA LC-2, LOCALIZADA NO BAIRRO CAÇARI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "CASIMIRO JOSE DA SILVA' A RUA C- 32 LOCALIZADA NO BAIRRO DR. SILVIO LEITE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE MOTEIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA R-13 NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE, NESTA CIDADE PARA RUA JOSEMAR BATISTA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FEST'DANÇA - FESTIVAL DE TEATRO E DANÇA EM BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 08 SITUADA NO BAIRRO CALUNGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CESSÃO DE SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E DMRTRAN DE BOA VISTA, A ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSES.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 587, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O CENTRO CULTURAL JUVENIL.

A ADOÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E ROTATÓRIAS PÚBLICAS POR ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "LEVINA ALVES DA SILVA" A RUA "LC-3" LOCALIZADA NO BAIRRO CAÇARI, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MARIA COÊLHO" A RUA "LC-4" LOCALIZADA NO BAIRRO CAÇARI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "JOAQUIM HONORATO DE SOUZA" A RUA "C-33", LOCALIZADA NO BAIRRO SILVIO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA A UTILIZAÇÃO DE MUROS E LOGRADOUROS, PARA FINS DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS ARTIGOS 497 E 498 E SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE A LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA A CONCEDER VALES TRANSPORTES A ESTUDANTES CARENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA S-2, NO BAIRRO SILVIO BOTELHO, PARA RUA PEDRO ALDEMAR BANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 6, SITUADA NO BAIRRO CARANÃ, PARA FELIX VALOIS DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA J-4, SITUADA NO BAIRRO APARECIDA PARA JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA LINHA CIRCULAR ESPECIAL DENOMINADA O "MADRUGADÃO" PARA ÔNIBUS OPERAREM DURANTE A MADRUGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ANTÔNIO SEABRA" A RUA LC-1 LOCALIZADA NO BAIRRO CAÇARI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS FISICULTURISTAS, FITNESS (EDUCAÇÃO FÍSICA), CLUBES, ASSOCIAÇÕES E SIMILARES; E PROÍBE A EXPOSIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS CONSIDERADOS ESTERÓIDES ANABOLIZANTES EM ACADEMIAS, OU EM QUAISQUER OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SEM A DEVIDA PRESCRIÇÃO MÉDICA A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A EXPOR EM LUGAR VISÍVEL, A FOTO E MINI-BIOGRAFIA DO PATRONO (PERSONAGEM QUE A DENOMINA).

DENOMINA DE "MARIA DO CARMO NORONHA DE SOUZA" A RUA "T-14" NO BAIRRO CAÇARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "FRANCISCO ALVES DE SOUZA" A RUA "T-16" NO BAIRRO CAÇARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MURILO TEIXEIRA CIDADE" A RUA "C-34" NO BAIRRO CAÇARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "LEONEL LUIS DE OLIVEIRA" A RUA "T-15" NO BAIRRO CAÇARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MARIA EVANGELINA DA SILVA" A RUA "LC-6" NO BAIRRO CAÇARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "RAIMUNDA DE OLIVEIRA PAULA" A RUA "LC-7" NO BAIRRO CAÇARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA, EM ANEXAR PROJETOS E PLANTAS ARQUITETÔNICOS ÀS LEIS ENVIADAS À CÂMARA MUNICIPAL, QUANDO SE TRATAR DE DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL A TERCEIROS.

DENOMINA DE "LIDIA BENTO" A RUA "T-13" NO BAIRRO CAÇARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A TRAVESSA "PQ", NO BAIRRO CARANÃ, PARA "TRAVESSA MANOEL BONFIM DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.