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VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 302/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR GILDEAN GARI, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O "ENSINO DE JIU JITSU NAS UNIDADES DE ENSINO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 303/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 – DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ILDERSON PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O RECONHECIMENTO EM CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO PROFESSOR OU INSTRUTOR DE JIU-JITSU NO QUADRO DE DOCENTES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 312/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PEREZ, QUE DISPÕE SOBRE: "ALTERA TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.191-2021.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 323/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 - DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER SIQUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 311/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 - DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO, QUE DISPÕE SOBRE: "DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 041/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ILDERSON PEREIRA , QUE DISPÕE SOBRE: “MEDIDA PROTETIVA À MULHER SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PARA QUE SEJA FEITA A REMOÇÃO E/OU AFASTAMENTO REMUNERADO PARA TRATAMENTO PSICOSSOCIAL OU DE SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 040/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ILDERON PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE: "CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO PARA INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 034/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA PRIMEIROS PASSOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 328/2022, DE 10 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILDEAN GARI, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR.

VETA TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI Nº 339/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER SIQUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 060/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 - DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE: "INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER", AS EMPRESAS QUE CUMPRIREM METAS DE VALORIZAR, A PLENA VIVÊNCIA DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 051/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE, QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DE PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 030/2023, 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADNA LIMA, QUE DISPÕE SOBRE: "IMPLANTAÇÃO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR ABUSO INFANTIL NAS ESCOLAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA -RORAIMA".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 104/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO, QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LITERATURA NAS ESCOLAS NA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETA PARCIALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 008, DE 28 DE JUNHO DE 2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA SOBRE “A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL - EMHUR; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.351, DE 4 DE JULHO DE 2011, E DA LEI N. 1.611, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 125/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR MELQUISEDEK MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE: "O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO DOS POSTES DE ENERGIA EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 145/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR INSPETOR DANIEL MANGABEIRA - QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.".

VETA PARCIALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DO PROJETO DE LEI N.º 153/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE, QUE DISPÕE SOBRE: "A GARANTIA DO DIREITO ÀS MULHERES A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, QUANDO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZAREM SEDAÇÃO OU ANESTESIA NOS ESTABELECECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 038/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: "CRIA A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR “ PARA PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 053/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO FOGAÇA, QUE DISPÕE SOBRE: "A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO EM SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETA PARCIALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI N.º 056/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADNAN LIMA, QUE DISPÕE SOBRE: "A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATEM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 208/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL NEVES, QUE DISPÕE SOBRE: "ALTERA O ART. 16-A NA LEI MUNICIPAL Nº926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI N.º 111/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL NEVES, QUE DISPÕE SOBRE: "A ALTERAÇÃO DE NOME DA AVENIDA DAS GALÁXIAS, NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE, PARA RUA ANA MARIA FERREIRA DANTAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 154/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL NEVES, QUE DISPÕE SOBRE: "CRIA O EIXO COMERCIAL DE INTERESSE GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURÍSTICO DA PRAÇA DO CENTRO CIVÍCO NA AVENIDA VILLE ROY E TODO O PROLONGAMENTO DESTA AVENIDA ATÉ APÓS O SHOPPING GARDEN.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 120/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PROTOCOLO DE ACOMPANHAMENTO E INVESTIGAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTAM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 117/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR GILDEAN GARI, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO CONTRA O ASSÉDIO NO ESPORTE, NO ÂMBITO MUNICIPAL BOA VISTA".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 007/2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO FOGAÇA, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DA LEISHMANIOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 033/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL NEVES, QUE DISPÕE SOBRE: "A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 070/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO BARÉ, QUE DISPÕE SOBRE: "TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA, MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DETECTORES DE METAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 101/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O CONCURSO “A VIDA SEM DROGA DÁ UM SHOW".".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 008/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADNAN LIMA, QUE DISPÕE SOBRE: "A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS A DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RORAIMA".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 065/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: "CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE OCULAR, AUDITIVA E FALA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 014/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: "OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA A REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO MUNICIPAL.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 036/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: "A REALIZAÇÃO DO TESTE GRATUITO DE GLICEMIA CAPILAR EM CRIANÇAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, PRIVADA E NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 015/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 133/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: "CRIA O PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AOS VIGILANTES ARMADOS E DESARMADOS.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 113/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI A PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 132/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: "ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA VIGILANTES ARMADOS E DESARMADOS”.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 103/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DE AUTORIA DOS VEREADORES GENILSON COSTA E ÍTALO OTÁVIO , QUE DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER PÚBLICO IMPLANTAR O "PROGRAMA MÉDICO NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 160/2023, DE 20 DE AGOSTO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉLIO MOTA, QUE DISPÕE SOBRE: "DENOMINAÇÃO DA RUA MELVIN JONES PARA RUA DEPUTADO CHAGAS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 106/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: "CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 121/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ILDERSON PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE: “FAIXA LIBERADA EM AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA AOS DOMINGOS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 122/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A “NOMOFOBIA" EM BOA VISTA.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 144/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA".