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A REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 008, DE 05 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 041/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO.

A MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 009, DE 10 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 122/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ILDERSON PEREIRA.

A REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 010, DE 11 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 138/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO.

A MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 011, DE 11 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 128/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO.

A REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 012, DE 08 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 136/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBUQUERQUE.

A REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 013, DE 13 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 116/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA GARCIA.

A REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 014, DE 16 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 161/2021, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

A MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 015, DE 17 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 098/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO.

A MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 016, DE 17 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IDÁZIO DA PERFIL.

A MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 017, DE 17 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 096/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IDÁZIO DA PERFIL.

A REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 019, DE 19 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 129/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO.

A REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 020, DE 25 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 109/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO.

A REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 021, DE 25 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 232/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA.

A MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 023, DE 31 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 154/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA TUTI LOPES.

A MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 024, DE 01 DE JUNHO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 155/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO.

QUE DISPÕE SOBRE: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À PASTORA MARIA LÚCIA ALVES DE MORAIS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

A MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 026, DE 03 DE JUNHO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 132/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO.

A MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 027, DE 06 DE JUNHO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 141/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO.

A REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 028, DE 06 DE JUNHO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 107/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY.

A MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 025, DE 02 DE JUNHO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “VETA TOTALMENTE” POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 148/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR LEONICY LINO DOS SANTOS PELO ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE.

MANUTENÇÃO DO VETO N.º 029, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECIDE VETAR TOTALMENTE , POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 188/2022 - DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

MANUTENÇÃO DO VETO N.º 030, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECIDE VETAR TOTALMENTE , POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 195/2022 - DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

MANUTENÇÃO DO VETO N.º 031, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECIDE VETAR TOTALMENTE , POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 083/2021 - DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

REJEIÇÃO À MENSAGEM DE VETO N.º 032, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECIDE VETAR TOTALMENTE , POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 208/2022 - DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

MANUTENÇÃO DO VETO N.º 033, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECIDE VETAR TOTALMENTE , POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 126/2021 - DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

MANUTENÇÃO DO VETO N.º 034, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECIDE VETAR TOTALMENTE , POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 131/2021 - DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

MANUTENÇÃO DO VETO N.º 035/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECIDE VETAR TOTALMENTE , POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 140/2021 - DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

MANUTENÇÃO DO VETO N.º 036, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECIDE VETAR TOTALMENTE , POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 153/2022 - DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

MANUTENÇÃO DO VETO N.º 037, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECIDE VETAR TOTALMENTE , POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 156/2022 - DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

MANUTENÇÃO DO VETO N.º 038, DE 23 DE JULHO DE 2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECIDE VETAR TOTALMENTE , POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 176/2022 - DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

MANUTENÇÃO DO VETO N.º 039, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECIDE VETAR TOTALMENTE , POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 190/2021 - DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

MANUTENÇÃO DO VETO N.º 040, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECIDE VETAR TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 197/2021, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR ZERBINE DE ARAÚJO VIEIRA - PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BOAVISTENSE.

MANUTENÇÃO DO VETO N.º 041, DE 27 DE JUNHO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 203/2022, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 048/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 185/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADNAN LIMA, QUE DISPÕE SOBRE: "A AUTORIZAÇÃO DA INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 044, DE 07 DE JULHO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA O PROJETO DE LEI N.º 160/2022, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

REJEIÇÃO À MENSAGEM DE VETO N.º 045/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA O PROJETO DE LEI N.º 222/2022, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 050, DE 07 DE JULHO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA O PROJETO DE LEI N.º 171/2022, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

Rejeição à mensagem de veto nº 47, de 05 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo que veta o Projeto de Lei nº 221/2022, de iniciativa de Poder Legislativo.

REJEIÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 046/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA O PROJETO DE LEI N.º 227/2022, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

REJEIÇÃO À MENSAGEM DE VETO N.º 049, DE 07 DE JULHO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA O PROJETO DE LEI N.º 184/2022, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO BISPO JOSUÉ AMORIM – POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE.

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À ELIEZER PEREIRA DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. TADEU PEIXOTO DUARTE - POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE.

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SR. JOSÉ EUDES PEREIRA DE SIQUEIRA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE.

MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO N.º 051, DE 22 DE JULHO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 213/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO, QUE DISPÕE SOBRE: "A PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PÚBLICO FRONTEIRIÇO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO, POR SUA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO E TRABALHO EM DEFESA DOS CIDADÃOS RORAIMENSES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR MANOEL FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PASTOR NEUTON CLARINDO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.