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A DENOMINAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

A OBRIGATORIEDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS PARADAS DE ÔNIBUS DE BOA VISTA.

O REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO DAS CALÇADAS, NAS ÁREAS CORRESPONDENTES AS FAIXAS DOS PEDESTRES, NAS RUAS CENTRAIS DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA X-12, NO BAIRRO CALUNGÁ, NESTA CIDADE PARA RUA FRANCISCA SAMPAIO TOMAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS ONDE OCORRA COMERCIALIZAÇÃO DIRETA, NO ATACADO OU VAREJO COM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA XV NO CONJUNTO HABITACIONAL CAMBARÁ, NESTA CIDADE, PARA RUA JOSÉ MACEDO MALAQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DE POSTOS DE RECEBIMENTO E DEVOLUÇÃO DE ACHADOS E PERDIDOS.

A CRIAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, REGULAMENTA E DISCIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO,E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONTROLE PARA CONDUÇÃO E PERMANÊNCIA DOS CÃES QUE ESPECIFICA, NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA DO BRASIL E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL, COM AS COMPETÊNCIAS PREVISTAS, NO QUE COUBER, PARA AS COMISSÕES PERMANENTES, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA.

REVOGA O PARÁGRAFO 5º, DO ART. 103 E MAIS OS ARTS. 106 E 107 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO N.º 093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 82, DE 27 DE ABRIL DE 1995.

DISPONIBILIZA EXEMPLAR PARA CONSULTA DA BÍBLIA, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 153, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DESTA CASA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 60, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18, DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O QUAL DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES.

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR WALTER VOGEL".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR JOSÉ AFONSO MILET FREITAS ".

"REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - EXERCÍCIO DE 1995 ".

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR ANTONIO MONTEIRO BARBOSA".

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR FRANCISCO ELAIR DE MORAlS".

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO ENGENHEIRO DARCY ALEIXO DERENUSSON.

DESCARACTERIZA PARTE DA QUADRA 237, ZONA 06, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS T-1, CEREJEIRA, T-2, MOGNO, NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESCARACTERIZA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESCARACTERIZA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESCARACTERIZAR E DOAR O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESCARACTERIZA A QUADRA 293 (ANTIGA 60), LOTE 400, ZONA 10, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS IVONE PINHEIRO, TETÊ MAGALHÃES, LEÔNCIO BARBOSA E HERCÍLIO CIDADE, NO BAIRRO CAIMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESCARACTERIZAR BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEMANA DO EVENTO FOLIAVISTA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

DESCARACTERIZA A QUADRA 266, ZONA 06, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAFERANA, JACARANDÁ, DEUSDETE COELHO E ANTÔNIO VIEIRA GOMES, NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ATENDIMENTO DIFERENCIADO AO IDOSO E INTEGRANTES DA GUARDA MIRIM MUNICIPAL PELAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO E AVAL ÀS PEQUENAS UNIDADES PRODUTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A MEDALHA "CIDADE DE BOA VISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DESCARACTERIZAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.332.730,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DESCARACTERIZAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DESCARACTERIZAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DESCARACTERIZAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 316 E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 3º, 4º, 7º E 9º DA LEI MUNICIPAL N° 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 522, DE 02 BE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, NO VALOR DE ATÉ R$ 14.458.704,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.730.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.