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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO DR. LUCAS NORBERTO FERNANDES DE QUERÓZ, POR SUA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO E TRABALHO PARA UMA FORMAÇÃO DE UMA BOA VISTA MELHOR.

JULGA REGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE BOA VISTA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, SOB A RESPONSABILIDADE DO SENHOR IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR ANTONIO JOÃO VENZEL - PROPRIETÁRIO DO RESTAURANTE TULIPA, SITUADO NA AVENIDA MAJOR WILLIAMS - CENTRO DE BOA VISTA - POR SEU TRABALHO EMPREENDEDOR NA ÁREA DA ALIMENTAÇÃO E POR GERAR EMPREGO E RENDA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE A SENHORA TERESINA VENZEL - PROPRIETÁRIA DO RESTAURANTE TULIPA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR JOSÉ LOPES PRIMO, PROPRIETÁRIO DA LOJA COMERCIAL AGROPECUÁRIA GARROTE" E ATUAL PRESIDENTE DA COOPERATIVA DE CARNE DO ESTADO DE RORAIMA COOPERCAN.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA - DR. ANGELO GOULART VILLELA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO PADRE RAIMUNDO VANTHUY NETO, POR SUA INESTIMÁVEL COLABORAÇÃO AO BEM DA SOCIEDADE BOAVISTENSE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.360/2011, PARA MODIFICAR A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PARA LIMPEZA URBANA COM RECOLHIMENTO DE GALHADA E ENTULHO, VARRIÇÃO, JARDINAGEM, COLETA DE LIXO DOMICILIAR, ATERRO SANITÁRIO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

DEFINE O SERVIÇO DE TAXI LOTAÇÃO COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO PRIVADO, ESTENDE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE E MEIA PASSAGEM DOS ESTUDANTES A ESSA MODALIDADE DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI N. 1.370, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 E NA LEI 1484 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – PGM, DEFINE SUA COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE A COMPÕEM, O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI Nº1.399, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, QUE FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, OCUPANTES DE CARGOS COM STATUS DE SECRETÁRIO E DOS DIRIGENTES MÁXIMOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA O QUADRIÊNIO 2013-2016.

ALTERA A CODIFICAÇÃO E A NOMENCLATURA DE RECEITAS E DESPESAS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 09DE JANEIRO DE 2013. A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA- LOA 2013.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL NO PPA 2010-2013.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº843,DE 21 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE O PROJETO CABELOS DE PRATA; Nº1.118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MENINO DO DEDO VERDE; Nº 1.131, DE 24 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GUARDA MIRIM E Nº 1.190, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO CRESCER.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO, AO ESTADO DE RORAIMA, DOS LOTES DE TERRA N.º 0020, 0040, 0060, 0080 E 0100, DA QUADRA N.º 025, ZONA 08, DO BAIRRO AEROPORTO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO À UNIÃO PARA USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA TRE/RR DO LOTE DE TERRAS URBANAS Nº356(ANTIGOS 01,02,03,04,05,06 E 07)DA QUADRA Nº 301(ANTIGA Z-06)ZONA 06 BAIRRO CAÇARI, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N.º 1.406, DE 09 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROJETO MUNICIPAL CORAL ARTCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 04 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE:A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - EMHUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÃO INSTITUCIONAIS E A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE INCLUSÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 5º E 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 1487 DE 09 DE JANEIRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

INCLUSÃO DE AÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA NO PPA 2010-2013.

ALTERA O ART.18 DA LEI MUNICIPAL Nº1.145 DE 20 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINANCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO DA MODALIDADE OBRAS E EQUIPAMENTOS, MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DE TRANSPORTE URBANO NA CIDADE DE BOA VISTA/RR.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017.

A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BOA VISTA - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº1.406 DE 09 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA INCLUIR OS CARGOS QUE ESPECÍFICA.

O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO; CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O BANCO DE DADOS DO SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR OS CARGOS QUE ESPECIFICA.

AMPLIA OS CARGOS COMISSIONADOS, DE ASSESSOR-2, AS-2, NÍVEL DE ASSESSORAMENTO, PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVALIDA O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA RELATIVA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E SEU PARCELAMENTO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - RELUZ DO GOVERNO FEDERAL.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DE RORAIMA, DOS LOTES DE TERRA Nº0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0012, 0013, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019 E 0020, ZONA RESIDENCIAL 3- 2R3, BAIRRO PINTOLÂNDIA I, QUADRA 172 NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº106, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, ACRESCENTANDO NO SEU ART. 1º A PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - FETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO MUNICIPAL REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR PROFESSORA DELACIR DE MELO LIMA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

CRIA O PROGRAMA FAMÍLIA QUE ACOLHE - FQA; ALTERAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1508/2013, 843/2006, 1190/2009, 1118/2008, 1511/2013 E 1131/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE AÇÃO DA SEMGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS Nº1.000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº11.356, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI Nº 1.382, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE HORAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA; CRIA A FIGURA DO PROFESSOR ADJUNTO HORISTA PARA ATENDER A REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL; E ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1.217, DE 24 DE DEZEMBRO

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 861, DE 22 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE: A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO À PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES FISCAIS DO MUNICÍPIO E DOS FISCAIS DA UNIÃO À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 1.487, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, QUE ESTIMA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

ESTABELECE O PROGRAMA DE RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO OU REAPROVEITAMENTO DE GARRAFAS PET (POLITEREFTALATO DE ETILENO) OU PLÁSTICAS EM GERAL ATRAVÉS DAS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E ENVASADORAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE RORAIMA - OMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA. NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E TÁXIS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGA BOATES, CASAS DE SHOWS, CASAS NOTURNAS E LOCAIS DE EVENTO FECHADO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A NÃO UTILIZAR EM SEUS EVENTOS QUALQUER PERFORMACE QUE ENVOLVA E/OU POSSA CAUSAR FOGO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR-GM PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR-GCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.