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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 381, DE 22 DE JANEIRO DE 1996.

NOVA DENOMINAÇÃO DA AV. N-11, DO BAIRRO PINTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À "AVENIDA Q", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA PREVENTIVO EDUCATIVO SOBRE AS DROGAS.

SUBSTITUI A EXPRESSÃO SEIS PAVIMENTOS POR DOZE PAVIMENTOS NO ART. 1º, DA LEI Nº 212, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO ESCAPAMENTO ACIMA DO TETO EXTERIOR NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROCEDER O LEVANTAMENTO DE TODOS OS MORADORES E OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS DA ÁREA DE 237.550 M², DO BAIRRO PARAVIANA.

ALTERA O INCISO I, ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.º 76, DE 31 DE MAIO DE 1994, E O QUADRO II, DA RESOLUÇÃO N.º 81, DE 25 DE ABRIL DE 1995.

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

REGULAMENTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS GABINETES DE VEREADORES.

FILIA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE RORAIMA - UVR

REJEITA O VETO TOTAL FORMULADO PELA PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 09, DE 1996, LEI ORÇAMENTÁRIA.

REJEITA O VETO TOTAL FORMULADO PELA PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 005, DE 1996, QUE TRATA DE DOAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO DA TVE-MACUXI.

A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOA VISTA AO SR. PAULO DA CRUZ SEABRA.

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO DR. MAURO JOSÉ DO NASCIMENTO CAMPELLO.

A SUSTAÇÃO DO DECRETO N.º 4288, O QUAL CONVERTEU EM COMERCIAL A ÁREA NO ENCONTRO DAS AVENIDAS ENE GARCÊZ COM MAJOR WILLIAMS.

A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SUSTAÇÃO DOS DECRETOS, QUE CONVERTEU A PRAÇA DO PRICUMÃ EM ÁREA COMERCIAL QUE FICA SITUADA NA QUADRA 152 FRENTE A AVENIDA VENEZUELA LADO DIREITO COM A RUA DAS ONZE HORAS E FUNDO COM A RUA DAS MARGARIDAS E QUE AUTORIZOU A INSTALAÇÃO DE BOMBA DE COMBUSTÍVEL.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

MODIFICAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 378, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO "COLA DE SAPATEIRO" E SIMILARES, E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FAZER DOAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA TVE-MACUXI À UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÕES NO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES FORNECIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS EXIGÊNCIAS PARA PROFISSIONAIS NA ÁREA CONTÁBIL E ESCRITÓRIOS PARA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO AMAJARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO PACARAIMA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PROIBIÇÃO DE SOLTAR PIPAS E PAPAGAIOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES ROTATIVAS EM BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PROTEÇÃO DE VALAS NA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A REGULAMENTAÇÃO DA RETIRADA DE AREIA E SEIXO DOS RIOS E IGARAPÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO ISS EM ATÉ 50% DO VALOR COBRADO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTALADA EM 07.12.1995, ATENDENDO A REQUERIMENTO COM O NÚMERO LEGAL DE ASSINATURAS E POR FORÇA DA RESOLUÇÃO N.º 084, DE 07.12.95.

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. JOSÉ ANTONIO PIRES DE SOUZA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA.

ALTERA OS QUADROS I, II E III DE QUE TRATA O ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL N.º 295, DE 8 DE JUNHO DE 1993.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA XXVIII NO BAIRRO CAMBARÁ PARA RUA DAHAS ABRAHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA I, NO BAIRRO CAMBARÁ PARA ALÍPIO FREIRE DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ CONSTAR NO CARNÊ DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS DÉBITOS ANTERIORES.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL "TRAVESSA A" LOCALIZADA NO BAIRRO CINTURÃO VERDE, PARA "RUA DONA MARINA CARNEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL "RUA N-5", NO BAIRRO DA PINTOLÂNDIA I, PARA "SOLON RODRIGUES PESSOA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA L-9 PARA RUA JOSÉ CELESTINO DA LUZ - NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, PARA O PERÍODO DE 1996 A 1997.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA MUCAJAÍ PARA RUA: DR. PAULO COÊLHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.