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ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. JOSÉ ANTONIO PIRES DE SOUZA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA.

ALTERA OS QUADROS I, II E III DE QUE TRATA O ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL N.º 295, DE 8 DE JUNHO DE 1993.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA XXVIII NO BAIRRO CAMBARÁ PARA RUA DAHAS ABRAHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA I, NO BAIRRO CAMBARÁ PARA ALÍPIO FREIRE DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ CONSTAR NO CARNÊ DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS DÉBITOS ANTERIORES.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL "TRAVESSA A" LOCALIZADA NO BAIRRO CINTURÃO VERDE, PARA "RUA DONA MARINA CARNEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL "RUA N-5", NO BAIRRO DA PINTOLÂNDIA I, PARA "SOLON RODRIGUES PESSOA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA L-9 PARA RUA JOSÉ CELESTINO DA LUZ - NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, PARA O PERÍODO DE 1996 A 1997.

A MUDANÇA DO NOME DA RUA MUCAJAÍ PARA RUA: DR. PAULO COÊLHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A CONSTRUÇÃO DE ACESSO, PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA XXIII, NO BAIRRO CAMBARÁ PARA RUA DR. RUBEM LIMA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA Y-7 NO BAIRRO JARDIM FLORESTA (ENTRE A RUA REINALDO NEVES E AV. CARLOS PEREIRA DE MELO), PARA"ANTONIO DA COSTA UCHÔA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA XXVII, NO BAIRRO CAMBARÁ PARA NAGIB ELUAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA PELOS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIROS DOS AUTOMÓVEIS QUE CIRCULEM PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DISPONIBILIDADE PERMANENTE POR MOTÉIS E SIMILARES DE PRESERVATIVOS MASCULINOS (CAMISAS DE VÊNUS) AOS FREQUENTADORES.

A ESTERILIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS UTILIZADOS PELOS SALÕES DE CABELEIREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LUVAS DESCARTÁVEIS NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS, AMBULATÓRIOS E SIMILARES, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DE CURATIVOS.

ALVARÁ SIMPLIFICADO DE MORADIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DA LEI, SUBPOSTA À EMENTA QUANDO ESTA FOR SANCIONADA, PROMULGADA E PUBLICADA.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA 25, Q-H 2, NO CONJUNTO CAMBARÁ, PARA RUA "OSCAR MARTINS DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA RORAIMENSE DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 259, DE 31 DE MARÇO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O "DIA DO COMERCIÁRIO"

NORMATIZA NOVAS DENOMINAÇÕES DE NOMES DE RUAS, BAIRROS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 240, DE 29 DE AGOSTO DE 1991 - QUE CRIA O TÁXI-LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA MONTE CARMELO, PARA "ISMAEL FILGUEIRA", NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

DESTINA A PRAÇA DO CENTRO CÍVICO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS PELOS AMBULANTES.

A REDUÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE E MULTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O HASTEAMENTO DA BANDEIRA E CANTO DO HINO MUNICIPAL DE BOA VISTA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIPULA MULTA PARA OS EVENTOS QUE NÃO INICIAREM NO HORÁRIO PREVISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 76, DE 31 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS GABINETES DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N.º 79, DE 13 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O QUADRO II DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N.º 78, DE 13 DE JANEIRO DE 1995.

FIXA AS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DE ACORDO COM O §3º DO ART. 58, DA CF, C/C O ART. 16, XVI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O ART. 45 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.