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A vereadora que este subscreve, através deste REQUERIMENTO solicita à mesa diretora, uma vez ouvido o Douto Plenário nos termos regimentais do Art.110, Inciso X desta Casa Legislativa, que seja apreciada MOCÃO DE APLAUSOS aos representantes do Movimento Hip Hop de Boa Vista, pelo trabalho cultural e social que realizam em nosso município.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO.

O Vereador que presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o douto plenário na forma regimental, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Adriel Rabelo Alves.

PROJETO DE DECRETO N° 140/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERVAL DA ROCHA FERREIRA FILHO – VAVÁ DO THIANGUÁ QUE DISPÕE SOBRE: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. JEAN CARLOS DA SILVA MELO, POR PRESTAR SEUS SERVIÇOS QUE AJUDARAM NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL LOCAL, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. ”

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ÀS MATÉRIAS ELENCADA NO CORPO DO REQUERIMENTO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 185/2024.

Os Vereadores que este subscrevem, através deste requerimento, solicitam à Mesa, uma vez ouvido o douto plenário, nos termos do Art. 123, §III, inciso VII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que sejam transformados em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. 1) PROJETO DE LEI Nº /2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA E SILVA – REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº2644 DE 05 DE AGOSTO DE 2024, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ARCO ÍRIS, SITUADA NA RUA MASSARANDUBA, NO BAIRRO PARAVIANA

REQUER REGIME ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 239/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SAMUEL - QUE DISPÕE SOBRE: PROPÕE AÇÕES DE COMBATE A ATUAÇÃO, PUBLICIDADE, PATROCÍNIO E A PROMOÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS ONLINE ILEGAIS NA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAR AS PROBLEMÁTICAS, EM DECORRÊNCIA DO CALOR, AUSÊNCIA DE CHUVAS, OU SEJA, PROBLEMAS CLIMÁTICOS QUE TRARÁ PROBLEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, QUEIMADAS E ENTRE OUTROS. ASSIM OS VEREADORES REPRESENTARÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E FARÃO RELATÓRIO NO PRAZO DE ATÉ 90 DIAS.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 513/2000.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos profissionais abaixo relacionados, em a referência ao Dia dos Cerimonialistas, comemorado todo dia 29 de outubro de cada ano. Uilma Soares Vidal - Cerimonialista da Câmara Municipal de Boa Vista-RR Jozyannne Chrystinne de Souza Marinho - Cerimonialista da Prefeitura Municipal de Boa Vista-RR. Silvia Maria Macedo Coelho - Cerimonialista da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO MENCIONADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETOS E PROJETOS DE LEI MENCIONADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, DE AURORIA DOS VEREADORES PROFESSOR SAMUEL E JÚLIO MEDEIROS - QUE DISPÕE SOBRE: O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA – E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO MENCIONADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024, DE AURORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: RECONHECER A PATRULHA MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOA VISTA, ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 023/2024 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO E PROJETOS DE LEI CONFORME MENCIONADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO.

O Vereadores que este subscreve, solicita à Mesa, uma vez ouvido o douto plenário, nos termos do art. 123, §III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja transformada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. PROJETO DE DECRETO N° 237/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERVAL DA ROCHA FERREIRA FILHO – VAVÁ DO THIANGUÁ QUE DISPÕE SOBRE: “CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS SENHORES MARCELO LIMA DE OLIVEIRA E LEANDRO BERREDO DOS SANTOS, POR SEUS INESTIMÁVEIS TRABALHOS E CONTRIBUIÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. ” PROJETO DE DECRETO N° 247/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERVAL DA ROCHA FERREIRA FILHO – VAVÁ DO THIANGUÁ QUE DISPÕE SOBRE: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA VISTENSE AO SENHOR JOSÉ ANCHIETA ARAUJO DE ANDRANDE, POR SEUS INESTIMÁVEIS TRABALHOS E CONTRIBUIÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. ”

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 260 E 261/2024 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 076/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023 - DE AUTORIA DA VEREADORA TUTI LOPES, QUE DISPÕE SOBRE: "QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTE TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO PERMANENTES TENHA VALIDADE INDETERMINADA”.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 308/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉLIO MOTA, QUE DISPÕE SOBRE: "CRIA O PROGRAMA DE “HORTA COMUNITÁRIA URBANA” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 309/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉLIO MOTA, QUE DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL A REGULARIZAR TODAS AS OCUPAÇÕES/LOTEAMENTOS IRREGULARES CONSOLIDADOS EM ÁREAS DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL, OS AVANÇOS EM ÁREAS PÚBLICAS JÁ CONSOLIDADOS E QUE NÃO COMPROMETAM A MOBILIDADE URBANA, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TODAS AS POSSES DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS, OS DESDOBRAMENTOS EM ÁREAS DE CHACARAS NOS BAIRROS OPERÁRIO E HÉLIO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 043/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 - DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE, QUE DISPÕE SOBRE: O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉSDE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, CRÉDITO VERDE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 266/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER SIQUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI N.º 237/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR ILDERSON PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A “O PORTAL DA INCLUSÃO PARA PESSOAS COM TEA, TOD E TDAH” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 219, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR INSP. DANIEL MANGABEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 191, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI O “ROTA DA ESPERANÇA” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 008, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE: A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES PARA O SERVIDOR, FUNCIONÁRIO OU AGENTE PÚBLICO QUE PRATICAR ASSÉDIO MORAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NAS SEDES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL, DO MUNICIPIO DE BOA VISTA RR.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 051, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE MENTAL NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 257, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR INSP. DANIEL MANGABEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO PROJETO “ESCOLA DA TERRA” QUE INSTITUÍ A CRIAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 135, DE 07 DE MAIO DE 2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA, QUE DISPÕE SOBRE: ALTERA-SE PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALTAIR SOUZA RODRIGUES A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ARCO ÍRIS, SITUADA NA RUA MASSARANDUBA, NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 116, DE 22 DE ABRIL DE 2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR GENILSON COSTA, QUE DISPÕE SOBRE: FICA DENOMINADA PRAÇA DA MAÇONARIA, À PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS MÁRIO HOMEM DE MELO, COM AVENIDA TERÊNCIO LIMA, NO BAIRRO MECEJANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 238/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR INSP. DANIEL MANGABEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 145/2024, DE 21 DE ABRIL DE 2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR LEONEL OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: O DIREITO À REMOÇÃO PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 146/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR LEONEL OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PASSE LIVRE TEMPORÁRIO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 209/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PEREZ, QUE DISPÕE SOBRE: "A LIMPEZA NOS IMÓVEIS HABITADOS OU NÃO BEM COMO NOS TERRENOS BALDIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, EM ESPECIAL NA ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 063/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR INSP. DANIEL MANGABEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: "A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR PONTOS DE VENDAS E RECARGAS DO CARTÃO BOA VISTA CARD EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 279/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER SIQUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO “NÃO SE CALE”, DE DIRETRIZES PARA FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES DE ESPAÇOS DE LAZER PRESTAREM AUXÍLIO ADEQUADO ÀS VÍTIMAS DE ASSÉDIO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 278/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER SIQUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: "O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL; E CRIA SELO CORRELATO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 220/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL NEVES, QUE DISPÕE SOBRE: "REGULAMENTA A INICIATIVA PRIVADA, A PRERROGATIVA DE REALIZAR LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 290/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER SIQUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: A PRIORIDADE DO IDOSO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES LABORATORIAIS POR TELEAGENDAMENTO E A OBRIGAÇÃO NO AGENDAMENTO DA RECONSULTA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 289/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER SIQUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DO “SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO” DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 240/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PEREZ, QUE DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 241/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PEREZ, QUE DISPÕE SOBRE: "A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS."

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 250/2024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 – DE AUTORIA DA VEREADORA REGIANE MATOS, QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DO FUTEBOL DE BOA VISTA NO PRÉDIO DO ESTÁDIO JOÃO MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 156/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024 – DE AUTORIA DA VEREADORA REGIANE MATOS, QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DO PROJETO VIVER MELHOR, QUE TEM COMO OBJETIVO APOIAR MULHERES EM FASE DE CLIMATÉRIO (MENOPAUSA) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR."

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 292/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER SIQUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE: "O PROGRAMA DETOX DIGITAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO DA EXPOSIÇÃO AO MEIO AMBIENTE DIGITAL E CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO POR CRIANÇAS E BEBÊS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 157/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PEREZ, QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DO PROJETO RADAR SAÚDE, QUE TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL E/OU APLICATIVO PARA OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR."

VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 259/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 – DE AUTORIA DOS VEREADORES PROF. SAMUEL E JÚLIO MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE: "O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA – E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."